O juiz Daniel Reche da Motta determinou, nesta quinta-feira (24), a soltura dos três vigias investigados por envolvimento no caso Rian Rabelo, que apura a acusação de estupro coletivo contra uma mulher na região da Cidade Alta, em Juiz de Fora.
Na decisão, o magistrado justificou que os investigados são réus primários, possuem residência fixa, trabalho lícito e não têm antecedentes criminais. Esses fatores, segundo o juiz, demonstram "vínculo com o distrito da culpa e baixa periculosidade social aparente", o que afastaria, neste momento, o risco concreto de fuga.
O juiz também destacou que o inquérito policial tramita há mais de 90 dias sem conclusão, com diligências ainda pendentes. “Inexistindo, portanto, previsão de data para o oferecimento de eventual denúncia contra os investigados. Tal quadro configura verdadeiro excesso de prazo, em violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, afirmou na decisão.
Apesar da liberdade, os três deverão cumprir medidas cautelares: manter distância mínima de 300 metros da vítima, não se ausentar da cidade de Juiz de Fora, evitar frequentar bares ou locais similares e se apresentar mensalmente à Justiça.
Com isso, todos os quatro investigados no caso estão, atualmente, em liberdade. O inquérito policial segue em andamento, ainda sem prazo definido para sua conclusão.
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