Na última sexta-feira, 1º de novembro, a Justiça cumpriu uma ordem de demolição que afetou 30 barracos de pesca construídos irregularmente às margens da represa de Chapéu d'Uvas, em Ewbank da Câmara, na Zona da Mata. A medida foi resultado de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que buscou garantir a proteção ambiental da região.
A decisão, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Santos Dumont no dia 30 de outubro, considerou que as construções estavam localizadas em uma área de preservação permanente, de propriedade da União. O promotor de Justiça Roger Aguiar destacou que o proprietário de uma fazenda vizinha admitiu ter autorizado a construção dos barracos e, em troca, cobrava pelo acesso de pescadores ao local, utilizando água de nascentes da propriedade para abastecer os imóveis.
Além da demolição, a ação requer a recuperação da área afetada e a indenização por danos ambientais irreparáveis. A Justiça reiterou que a ocupação indevida não possui função social, portanto, não são passíveis de proteção possessória.
A medida reflete um esforço do MPMG para coibir ocupações irregulares e preservar os ecossistemas locais, reafirmando a importância da conservação das áreas de proteção permanente. A ação é um marco na luta por um meio ambiente saudável e na promoção de práticas sustentáveis na região.
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