Juiz de Fora recebe despacho do STF sobre emenda parlamentar e prepara esclarecimentos

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou o recebimento oficial, no turno da noite de quarta-feira (28/01), do despacho emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O documento trata de uma emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 200 mil, destinada ao município. Segundo a administração municipal, todos os documentos necessários para a liberação do recurso já foram encaminhados para análise do Governo Federal.

Pendência técnica no sistema do Supremo Tribunal Federal

A atual gestão esclareceu que o status do recurso consta como "inconcluso" no sistema do STF devido ao processo de revisão documental, que ainda não foi finalizado pelos órgãos federais competentes. Essa atualização é uma etapa protocolar para a regularização da transparência dos dados na plataforma do tribunal.

Município garante transparência e cumprimento de prazos

Em nota oficial, a Prefeitura reiterou o compromisso com a correta aplicação das verbas públicas. O Executivo municipal informou que todos os esclarecimentos e documentos complementares solicitados serão prestados ao STF dentro dos prazos estabelecidos. O objetivo é sanar dúvidas técnicas e garantir a regularidade do repasse para a cidade.

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