Juiz de Fora cria Programa Cidade Amiga de Todos para reforçar acessibilidade e inclusão da população idosa

A Câmara e a Prefeitura de Juiz de Fora oficializaram a sanção da Lei nº 15.474/2026, que institui o Programa Cidade Amiga de Todos no município de Minas Gerais. De autoria do vereador Fiote (PDT), a legislação fixa diretrizes orientadoras para o planejamento e a execução de políticas públicas destinadas às pessoas com mais de 60 anos, visando adequar o meio urbano e a prestação de serviços às demandas da terceira idade.

A medida visa aparelhar a cidade diante do envelhecimento populacional contínuo e das características geográficas do município, que possui relevo acidentado com impacto direto na locomoção de pedestres.

Diretrizes e eixos de atuação da nova legislação municipal

A norma determina que as ações e os projetos públicos e privados de uso coletivo em Juiz de Fora devam incorporar diretrizes focadas no envelhecimento ativo. Os eixos centrais estabelecidos pela lei incluem:

• Acessibilidade e mobilidade urbana: Promoção de rotas acessíveis e adequação de espaços públicos e de uso coletivo;

• Habitação e urbanismo: Estímulo ao desenvolvimento de soluções habitacionais adaptadas e adequadas às necessidades da pessoa idosa;

• Participação social e combate ao preconceito: Criação de mecanismos de integração comunitária e fomento a ações diretas de combate ao idadismo (discriminação por idade);

 • Saúde e rede comunitária: Fortalecimento das estruturas de atenção básica à saúde e expansão de redes de apoio social nos bairros.

Com a publicação do texto legal, o Poder Executivo passa a ter o direcionamento normativo para guiar futuros projetos de infraestrutura, planejamento de trânsito e programas sociais para os idosos do município.