A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria do Bem-Estar Animal (SEBEAL), publicou no dia 01/06 o edital simplificado voltado à adoção responsável de animais de grande porte. A iniciativa busca dar uma destinação adequada a cavalos e outros animais que foram resgatados ou apreendidos e que, atualmente, encontram-se sob os cuidados do Canil Municipal.
Regras e Participação
O processo de seleção é exclusivo para moradores de Juiz de Fora. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem manifestar interesse, desde que atendam a critérios rigorosos de bem-estar. É obrigatório comprovar a existência de um espaço físico compatível com o porte do animal, além de demonstrar capacidade financeira para arcar com a alimentação e o manejo sanitário necessário.
Um ponto fundamental das diretrizes estabelecidas em Minas Gerais é a restrição para pessoas com histórico de maus-tratos, que ficam impedidas de participar. A SEBEAL destaca que a adoção visa garantir uma vida digna aos animais, transformando a realidade de abandono em um ambiente de cuidado e proteção sob nova tutela.
Protocolo e Documentação
Os cidadãos interessados devem realizar o pedido presencialmente na sede da SEBEAL, situada na Avenida Barão do Rio Branco, 1843, 4º andar, no Centro de Juiz de Fora. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 17h. No local, é possível consultar o edital completo e retirar o requerimento de adoção.
No ato do protocolo, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e CPF ou CNPJ;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de propriedade ou posse da área de destino do animal;
- Cadastro de produtor rural, quando aplicável ao perfil do adotante.
Responsabilidades e Fiscalização
Após a aprovação, toda a logística e os custos de transporte do animal do Canil Municipal até o novo lar são de inteira responsabilidade do adotante. Além disso, a prefeitura mantém um cronograma de vistorias periódicas. Caso os fiscais identifiquem irregularidades, sinais de crueldade ou abandono, a adoção pode ser revogada imediatamente, com o recolhimento do animal e a aplicação de sanções legais junto aos órgãos competentes.
FAQ
Quem tem direito a adotar um animal de grande porte da prefeitura?
Apenas moradores de
Quais são os documentos para adotar cavalo no Canil Municipal?
É necessário apresentar identidade com foto, CPF ou CNPJ, comprovante de residência atualizado e o documento que comprove a posse ou propriedade do terreno onde o animal será mantido.
A prefeitura fiscaliza o animal depois que ele é adotado?
Sim, a SEBEAL realiza vistorias frequentes em
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