O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforça a importância do letramento social como caminho essencial para uma inclusão de fato das pessoas com deficiência. A reflexão ocorre no marco dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que será celebrada no próximo domingo, 6 de julho.
Um exemplo recente dessa atuação aconteceu em Caeté, onde uma idosa de 74 anos, diagnosticada com transtorno bipolar, vivia em condições insalubres acumulando lixo, entulho e animais. A comunidade buscava ajuda sem sucesso até que, com base na LBI, o MPMG conseguiu judicialmente nomear um “apoiador” – figura prevista na lei – para representar os interesses da senhora, garantindo limpeza da casa e cuidados com os animais.
Essa medida demonstra como a LBI assegura autonomia com apoio, em vez de substituir decisões da pessoa com deficiência. A promotora de Justiça Érika Matozinhos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do MPMG, destaca que o foco da legislação é garantir dignidade, participação ativa e igualdade de oportunidades, reconhecendo que a deficiência não está na pessoa, mas na barreira social e estrutural que ela enfrenta.
Inspirada por tratados internacionais como a Convenção da ONU de 2006, a LBI afirma que pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos, e não como indivíduos limitados ou dependentes. A lei garante acesso pleno a educação, trabalho, saúde, cultura, mobilidade, política e lazer, combatendo práticas capacitistas, ou seja, atitudes preconceituosas que desvalorizam a capacidade das pessoas com deficiência.
Apesar de ser uma das legislações mais avançadas do mundo, segundo Matozinhos, ainda há desconhecimento sobre seus dispositivos. Por isso, ela defende o letramento social sobre a deficiência — conceito que propõe ir além da informação, promovendo a empatia, o respeito e o reconhecimento da pessoa com deficiência como cidadã plena.
O MPMG também atua em diversas frentes para garantir os direitos previstos na LBI:
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Fiscalização de residências inclusivas e centros-dia
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Criação de políticas para evitar a internação social indevida
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Cobrança por acessibilidade no transporte público
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Garantia de reserva de vagas em concursos e inclusão em carreiras militares
Para Érika Matozinhos, é preciso superar a visão assistencialista e trabalhar por uma sociedade onde a inclusão seja prática cotidiana, e não apenas uma intenção.
A promotora participou do programa “Rádio MP Entrevista” para falar sobre os 10 anos da LBI.
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