Hugo Motta convoca líderes na Câmara dos Deputados para avançar com projeto de lei sobre a escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de terça-feira (16). O objetivo central é debater e avançar na votação do Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da escala 6x1, ou seja, seis dias de trabalho para um de folga. Esta iniciativa visa esclarecer aspectos do texto com o relator, deputado federal Léo Prates, e assim destravar a pauta do plenário.

A principal finalidade do encontro é permitir que o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), responsável pela relatoria, detalhe e elucide as questões pendentes do projeto.

Encaminhado pelo governo em abril, o PL 1838/26 estabelece em 40 horas semanais o limite para a jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com um máximo de oito horas diárias. Adicionalmente, assegura ao trabalhador dois repousos semanais remunerados, cada um com 24 horas consecutivas.

Devido ao regime de urgência em que foi tramitado, o projeto de lei está atualmente bloqueando a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto a matéria não for apreciada, a Casa fica restrita a deliberar apenas sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.

Em declaração nas redes sociais, Motta enfatizou: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.

Na quinta-feira anterior (11), o presidente Hugo Motta já havia designado o deputado Léo Prates como relator para este projeto. Prates também foi o responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da mesma temática, resultando na redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, instituindo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Essa PEC está atualmente em fase de análise no Senado Federal.

Debate sobre misoginia também na pauta

Além do projeto de lei que visa pôr fim à escala 6x1, os líderes parlamentares também discutirão o PL 896/23. Esta proposta tem como objetivo equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que a tornaria inafiançável e imprescritível perante a lei.

Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável por debater o tema, apresentou uma nova versão do texto. A proposta já havia sido aprovada anteriormente no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, complementou Motta, sinalizando a intenção de agilizar a apreciação das matérias.

A relatora Tabata Amaral promoveu alterações significativas, principalmente na definição de misoginia contida no texto.

Ela explicou a mudança: “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”