Governo publica lei que institui a Universidade Federal Indígena, focada nos povos tradicionais

A partir desta sexta-feira (29), os povos tradicionais de todo o Brasil passam a contar com a Universidade Federal Indígena (Unind). A Lei nº 15.418/2026, que institui a nova entidade, foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo sua vinculação ao Ministério da Educação e sua sede em Brasília.

Sancionada na quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, a Unind tem previsão de iniciar suas atividades em 2027. A expectativa é que a instituição atenda até 2,8 mil estudantes ao longo de quatro anos.

Como instituição pioneira no país, a Unind terá como missão central atuar em diálogo com os saberes tradicionais. Além disso, incentivará o desenvolvimento de tecnologias apropriadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas.

Suas diretrizes incluem a promoção da sustentabilidade socioambiental e a fundamental valorização das culturas, histórias e línguas indígenas, abrangendo tanto o Brasil quanto a América Latina.

Processo seletivo diferenciado

A legislação prevê que a Unind poderá implementar processos seletivos específicos, com a ativa participação das comunidades indígenas. Essas etapas deverão obrigatoriamente considerar as diversidades linguísticas e culturais de seus futuros alunos.

A administração da universidade será composta por um reitor e pelo Conselho Universitário. Um ponto crucial da lei é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados exclusivamente por professores indígenas.

Inicialmente, o Ministério da Educação nomeará os primeiros dirigentes em caráter provisório. Essa medida vigorará até que a instituição esteja plenamente estruturada e com seu estatuto aprovado.

Recursos e cronograma de implantação

O financiamento da Unind será proveniente do Orçamento Geral da União, complementado por convênios, doações e receitas próprias, alinhadas às suas finalidades educacionais.

A concretização da Unind está condicionada à existência de previsão orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá um prazo de 180 dias para submeter ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento interno.