O governo federal, por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (29), disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões. O montante visa a subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário, uma iniciativa essencial para garantir o abastecimento nacional e estabilizar o mercado de combustíveis. A execução desta verba ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob a alçada do Ministério de Minas e Energia.
Esta nova norma se alinha a uma iniciativa anterior, a Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já estabelecia um suporte similar para o combustível no país.
O crédito extraordinário, conforme previsto na Constituição, é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Em caráter nacional, os recursos serão aplicados diretamente na subvenção da importação de diesel, buscando assegurar a regularidade do fornecimento e minimizar os efeitos de flutuações no setor.
A medida provisória detalha que a totalidade desses recursos, categorizados como despesas primárias do orçamento fiscal, será integralmente dedicada a esta finalidade específica.
RCWTV 
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