Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após as eleições

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo logo após o segundo turno das eleições. A estratégia busca blindar a proposta tributária de debates políticos eleitorais.

Segundo Durigan, o acordo com os setores econômicos impactados foi concluído e uma nova reunião ajustará detalhes finais. O compromisso do governo do presidente Lula é formalizar o texto acordado imediatamente após a apuração das urnas.

Alíquotas e setores atingidos pelo Imposto Seletivo

A intenção do Poder Executivo é preservar a carga tributária atual cobrada via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos que migrarão para o novo modelo a partir de 2027.

Os principais setores e produtos impactados pela nova cobrança incluem:

• Veículos, aeronaves e embarcações;
• Cigarros e derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e apostas esportivas.

O início da cobrança efetiva do tributo deve ocorrer entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2027, uma vez que a proposta não foi enviada até o limite de 2 de outubro de 2026 para vigorar em 1º de janeiro.

Avanço da reforma tributária e o split payment

Paralelamente, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária do consumo. O representante da Fazenda rebateu as críticas ao mecanismo de split payment, sistema que recolhe os tributos no momento exato da transação financeira.

Ele destacou que a implantação será gradual e opcional entre empresas no primeiro momento. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos na fase inicial. O governo também oferecerá suporte por meio de linhas de crédito e ajustes normativos.

Ganhos no fluxo de caixa e combate à desinformação

Durigan salientou que o fim da substituição tributária trará ganhos significativos ao fluxo de caixa empresarial. Diferente do sistema atual, onde uma empresa antecipa tributos de toda a cadeia, o modelo reformado exigirá que cada elo recolha apenas a sua obrigação.

Por fim, o secretário criticou a disseminação de informações incorretas sobre o split payment, afirmando que ruídos infundados geram insegurança desnecessária no setor produtivo.

Ele reeditou o compromisso com o calendário aprovado pelo Congresso, alertando que adiar a transição prejudicaria avanços cruciais, como a isenção de impostos sobre a cesta básica e a criação do cashback para famílias de baixa renda.