Governo detalha regras do marco legal de jogos eletrônicos no Brasil

A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil traz diretrizes para ampliar a capacitação profissional, estimular a produção nacional e monitorar os impactos dos esportes digitais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Publicado nesta quinta-feira (15), o decreto oficializa a criação da plataforma GameBrasil, simplifica processos de importação de ferramentas essenciais e facilita o acesso do setor a mecanismos federais de fomento e inovação.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumirá a responsabilidade de normatizar o acesso aos incentivos da Lei do Audiovisual para a indústria de games, além de definir critérios para projetos voltados ao Fundo Setorial do Audiovisual e produções independentes.

GameBrasil e fomento cultural

Gerenciada pelo Ministério da Cultura, a plataforma GameBrasil funcionará como um espaço para catalogar, divulgar e promover títulos nacionais, ampliando a visibilidade da produção brasileira junto ao público.

O ambiente digital poderá abrigar um repositório de jogos financiados com verbas públicas, que serão disponibilizados para instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.

Rede nacional e capacitação

O decreto estabelece a criação de uma rede nacional colaborativa voltada à pesquisa, experimentação e desenvolvimento de games, reunindo universidades, estúdios, incubadoras e parques tecnológicos.

Para a formação profissional, o Ministério da Cultura atuará por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação poderá incentivar cursos e pesquisas, utilizando também o Pronatec.

Saúde, treinamento e esportes eletrônicos

O Ministério da Saúde regulamentará o uso de games com finalidades terapêuticas, estabelecendo critérios sanitários e parâmetros técnicos. A prática de esportes eletrônicos também foi formalmente reconhecida como manifestação esportiva competitiva, integrando-se às políticas públicas do setor.

Por fim, a implementação das novas regras exige rigor na proteção de crianças e adolescentes, com foco em acessibilidade, segurança e privacidade em todas as plataformas oficiais vinculadas aos títulos.