O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avançou e caminha para a fase de promulgação.
“Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, declarou Motta por meio de suas redes sociais, destacando a escuta ativa com o setor produtivo e laboral.
O parlamentar pontuou que o texto assegura três pilares fundamentais para a categoria. Entre eles estão a diminuição do limite semanal de trabalho, a garantia de duas folgas e a irredutibilidade dos ganhos financeiros.
Para o chefe da Casa Legislativa, a mudança representa mais tempo de convivência familiar e descanso adequado para milhões de cidadãos do país.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
O texto validado fixa o teto da jornada semanal em 40 horas, limitando a oito horas diárias. O modelo prevê eventuais compensações de horário e reduções mediante negociação coletiva, com implantação gradual em alguns pontos.
A Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano.
RCWTV
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