A partir desta sexta-feira (15), o serviço de vistorias veiculares em Minas Gerais passa a ser realizado por mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) em mais de 170 municípios do estado. A iniciativa, implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca levar o serviço mais próximo dos cidadãos e liberar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias, permitindo que o órgão concentre esforços em suas atividades essenciais.
A medida, que teve início em 30 de outubro com uma operação assistida em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, foi consolidada com a publicação da Portaria 1446/2023 nesta quinta-feira, 14 de dezembro, credenciando as empresas para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular em todo o estado.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destaca o compromisso do governo com a proximidade dos serviços à população: "Estamos cumprindo o compromisso que assumimos e a nossa meta é levar o serviço para mais perto do cidadão nos diversos municípios de Minas Gerais. Continuaremos trabalhando para ampliar os benefícios e melhorar os serviços não só no credenciamento das vistorias veiculares, mas também nas demais áreas de atuação da CET-MG."
Com o objetivo de beneficiar a população, ampliar a oferta e gerar novos postos de trabalho, a CET-MG credenciou mais de 400 ECVs, liberando a PCMG para se dedicar a suas atividades prioritárias. O chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, enfatiza o propósito de aprimorar a prestação de serviços: "Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Com a transição que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, permitindo que o serviço fique mais próximo do cidadão, além de ofertar uma estrutura moderna e especializada para atender de forma ágil, segura, tecnológica e sem aumento dos custos."
A regulamentação para o credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIVs) foi atualizada pela CET-MG por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual 48.703, publicado em 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros.
O serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago diretamente à ECV pelo cidadão, além da taxa de R$ 130,96 ao governo, que cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. O agendamento da vistoria pode ser solicitado no site www.transito.mg.gov.br, seguindo um processo simples e ágil.
A terceirização das vistorias veiculares representa um marco significativo na modernização do serviço de trânsito de Minas Gerais, promovendo eficiência, agilidade e proximidade com o cidadão.
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