BELO HORIZONTE
O Governo de Minas Gerais realizou, na manhã desta segunda-feira (09/03), a entrega de 47 novos veículos destinados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Com um investimento de R$ 9,4 milhões, provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Vale, a iniciativa visa modernizar a estrutura de fiscalização, monitoramento e gestão ambiental em todo o estado.
A nova frota será distribuída entre os principais órgãos ambientais mineiros:
- Feam: Receberá 34 veículos para reforçar a vistoria de barragens de mineração e áreas contaminadas.
- Semad: Contará com 9 novos automóveis para atividades institucionais e operacionais.
- Igam: Receberá 4 veículos voltados à segurança de barragens de água e monitoramento de vazão de rios.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a renovação garante mais agilidade no acompanhamento de estruturas inseridas na lei "Mar de Lama Nunca Mais". Ainda para este ano, está prevista a aquisição de caminhonetes para o Núcleo de Emergências Ambientais.
ICMS ECOLÓGICO
Paralelamente às entregas, a Semad emitiu um alerta importante para as prefeituras mineiras. Os municípios têm até o dia 31/03 para atualizar os dados do Fator de Qualidade do ICMS Ecológico no subcritério saneamento ambiental. O procedimento é indispensável para assegurar o recebimento dos repasses do imposto vinculados ao tratamento de esgoto e resíduos sólidos urbanos.
A nova metodologia, estabelecida pela Resolução Semad nº 3.371, prioriza indicadores como a compostagem, a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e a ampliação da coleta seletiva. Segundo o secretário Lyssandro Norton, a atualização alinha o estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos e incentiva práticas de sustentabilidade mais eficientes nas gestões municipais.
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