Governo de Minas lança Matriz de Liberdade Econômica

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um novo instrumento de avaliação destinado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC).

O objetivo da iniciativa é avaliar e reconhecer o nível de implementação das ações de desburocratização voltadas à melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais.

Segundo a Sede-MG, a matriz está organizada em quatro níveis de maturidade — Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno —, permitindo acompanhar o avanço das políticas municipais de liberdade econômica. Cada ação realizada gera pontuações específicas, e o reconhecimento depende do cumprimento integral dos critérios obrigatórios.

Os municípios participantes podem preencher o Formulário de Pontuação de Liberdade Econômica disponível no site do programa, garantindo mais transparência e efetividade na classificação.

Fortalecimento do ambiente de negócios

O subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, explicou que a matriz tem papel fundamental no mapeamento das condições econômicas locais.

“Este formulário reunirá, de forma sistemática, informações que permitem classificar e ranquear os municípios segundo sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios. É chave para a implementação bem-sucedida do Minas Livre para Crescer em Minas!”, destacou.

Com a ferramenta, o Governo de Minas pretende estimular a competitividade e incentivar a adoção de boas práticas de gestão pública que favoreçam empreendedores e investidores.

Caminho para a liberdade econômica municipal

A Matriz de Liberdade Econômica define etapas de evolução que orientam o avanço dos municípios dentro do programa MLPC:

• Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os critérios do programa.

• Nível Intermediário: implantação de benefícios adicionais, como o sistema Redesim + Livre, desenvolvido em parceria com a Jucemg e o Sebrae Minas, e acesso a linhas de crédito do BDMG para micro e pequenas empresas.

• Nível Avançado: aplicação do princípio da aprovação tácita, que autoriza automaticamente pedidos de licenças e alvarás quando o prazo de análise expira.

• Nível Pleno: adoção do instrumento de vinculação de decisões administrativas, garantindo isonomia e previsibilidade nas ações de fiscalização.

Esses avanços estão em consonância com o Novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril, que reforça a segurança jurídica e simplifica processos no ambiente empresarial mineiro.

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