Governo de Minas Gerais e TJMG assinam protocolo para proteção da infância e juventude

O governador Mateus Simões participou da assinatura simbólica de um protocolo de intenções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), focado no desenvolvimento e na implementação de ações integradas para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O ato ocorreu na tarde de 21/05, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que atua como capital provisória do estado. A solenidade marcou a abertura do segundo Encontro Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude – Região 6, promovido pela Escola Judicial e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do tribunal, com atividades programadas até o dia 22/05.

O Protocolo de Intenções nº 391/2025 reúne instituições do Sistema de Justiça e órgãos do Governo de Minas Gerais com a meta de consolidar a atuação articulada da rede de proteção e fomentar políticas públicas interinstitucionais. Durante o pronunciamento, o governador destacou a necessidade urgente de combater crimes praticados no ambiente digital, ressaltando que as novas tecnologias aumentaram a vulnerabilidade de menores de idade dentro do próprio lar. Segundo a liderança estadual, as soluções para conter essas ameaças exigem a participação central da estrutura familiar aliada às diretrizes resolutivas estabelecidas entre o poder público e a sociedade.

Fortalecimento da rede e transferência da capital

O documento também conta com a adesão de representantes das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Desenvolvimento Social (Sedese), Saúde (SES-MG), além da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O seminário funciona como uma plataforma de capacitação e debate voltada a magistrados, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de assistência social, saúde e educação. A pauta do encontro abrange temas estratégicos como o depoimento especial, adoção, famílias acolhedoras, combate ao abuso sexual, primeira infância e o fortalecimento do pertencimento racial no acolhimento de menores.

A agenda do Executivo na região integra o programa Governo Presente, que transferiu a capital do estado para Teófilo Otoni no dia 18/05. A iniciativa de descentralização administrativa prevê a repetição do ato em 19 cidades mineiras até o mês de junho. O objetivo do projeto é aproximar a gestão estadual das demandas locais dos territórios, promovendo a articulação institucional direta com os municípios e estimulando a participação cidadã no acompanhamento das políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

FAQ

O que prevê o protocolo assinado pelo governo e o TJMG?

 O documento estabelece uma cooperação mútua para integrar as forças policiais, secretarias de Estado e órgãos de Justiça no desenvolvimento de ações e políticas públicas que garantam os direitos de menores e combatam a violência digital e doméstica.

Quais foram os temas debatidos no Encontro Travessias Jurídicas?

O evento abordou mecanismos de proteção integral, com foco em debates sobre processos de adoção, o funcionamento de famílias acolhedoras, formas de depoimento especial de vítimas, enfrentamento ao abuso sexual e pertencimento racial.

Por que a capital de Minas Gerais foi transferida para Teófilo Otoni?

A mudança temporária faz parte do projeto Governo Presente, que visa descentralizar a administração estadual, fortalecer o diálogo com os municípios do interior e alinhar a construção de políticas públicas às necessidades de cada região.