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Sabado, 20 de Abril de 2024
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Governo de Minas avança na regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo

Mais de mil agricultores familiares beneficiados com títulos de propriedade rural em Rio Pardo de Minas

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
Governo de Minas avança na regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo
Beny Maiky
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O Estado de Minas Gerais está intensificando seus esforços na entrega de títulos de propriedade rural na região do Alto Rio Pardo, com destaque para o município de Rio Pardo de Minas. Na última quinta-feira (22/2), foram entregues 240 títulos aos agricultores familiares, totalizando 1.028 produtores beneficiados desde 2022, quando as entregas foram retomadas.

Impacto Social e Econômico

O programa de regularização fundiária, liderado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem sido crucial para proporcionar segurança jurídica aos agricultores, garantindo-lhes acesso a políticas públicas essenciais para a geração de emprego e renda no campo. O Secretário Thales Fernandes ressaltou que a entrega dos títulos abre portas para o acesso ao crédito rural e outras oportunidades de investimento, impactando diretamente na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional.

Avanços e Recordes

Após uma pausa em 2011, o programa de regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo foi retomado mediante negociações e acordos entre órgãos públicos. O esforço coletivo resultou na assinatura de acordos preliminares e judiciais, possibilitando a emissão e registro de centenas de títulos para Rio Pardo de Minas, além da retomada das entregas na região Norte do estado.

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O número de títulos entregues tem batido recordes nos últimos anos, refletindo o compromisso do governo em atender às demandas dos produtores rurais. Em 2023, foram regularizadas 1,8 mil propriedades em 64 municípios, marcando o segundo ano consecutivo de recordes. A meta para o período 2023/2026 é emitir 7,2 mil documentações, representando um crescimento de aproximadamente 40% em relação ao período anterior.

Processo Transparente

A transparência é uma prioridade no programa de regularização fundiária, com chamamentos públicos para a participação dos municípios interessados. Após a seleção, são realizadas audiências públicas e divulgadas as regras para o cadastramento dos posseiros. Em parceria com a Emater-MG, os produtores são cadastrados e passam por etapas de georreferenciamento e análise técnica antes da emissão do título de propriedade rural, assinado pelo governador.

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FONTE/CRÉDITOS: SECOM
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