O Estado de Minas Gerais está intensificando seus esforços na entrega de títulos de propriedade rural na região do Alto Rio Pardo, com destaque para o município de Rio Pardo de Minas. Na última quinta-feira (22/2), foram entregues 240 títulos aos agricultores familiares, totalizando 1.028 produtores beneficiados desde 2022, quando as entregas foram retomadas.
Impacto Social e Econômico
O programa de regularização fundiária, liderado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem sido crucial para proporcionar segurança jurídica aos agricultores, garantindo-lhes acesso a políticas públicas essenciais para a geração de emprego e renda no campo. O Secretário Thales Fernandes ressaltou que a entrega dos títulos abre portas para o acesso ao crédito rural e outras oportunidades de investimento, impactando diretamente na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional.
Avanços e Recordes
Após uma pausa em 2011, o programa de regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo foi retomado mediante negociações e acordos entre órgãos públicos. O esforço coletivo resultou na assinatura de acordos preliminares e judiciais, possibilitando a emissão e registro de centenas de títulos para Rio Pardo de Minas, além da retomada das entregas na região Norte do estado.
O número de títulos entregues tem batido recordes nos últimos anos, refletindo o compromisso do governo em atender às demandas dos produtores rurais. Em 2023, foram regularizadas 1,8 mil propriedades em 64 municípios, marcando o segundo ano consecutivo de recordes. A meta para o período 2023/2026 é emitir 7,2 mil documentações, representando um crescimento de aproximadamente 40% em relação ao período anterior.
Processo Transparente
A transparência é uma prioridade no programa de regularização fundiária, com chamamentos públicos para a participação dos municípios interessados. Após a seleção, são realizadas audiências públicas e divulgadas as regras para o cadastramento dos posseiros. Em parceria com a Emater-MG, os produtores são cadastrados e passam por etapas de georreferenciamento e análise técnica antes da emissão do título de propriedade rural, assinado pelo governador.
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