O Governo de Minas, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER - MG) e da Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seasa), assinou nesta quarta-feira (4/10), em Belo Horizonte, o protocolo de intenções com o Sistema Faemg/Senar para a ampliação da assistência técnica e gerencial aos produtores rurais mineiros e de ações conjuntas para o desenvolvimento rural sustentável do estado
A solenidade teve a presença do vice-governador Professor Mateus. Ele destacou a força do agronegócio mineiro e também pontuou algumas soluções para melhorar as condições de trabalho dos produtores, destacando-os como microempresários. “Para mim, é uma satisfação estar aqui. Demonstra a importância que nós damos ao agro. Com o apoio dos produtores, a relevância da participação do agro na matriz econômica do estado cresceu muito. Nós estamos chegando a 25% do PIB, o que significa mais de R$ 270 bilhões sendo produzidos pelo agro”, relatou o vice-governador.
A parceria tem como objetivo atender, inicialmente, de 300 a 400 produtores em diversas regiões do estado. De acordo com a Emater-MG, os valores desse projeto de estreia superam R$ 3 milhões para 24 meses de execução. “Fico muito feliz com essa parceria da Faemg/Senar com o Governo de Minas. Isso faz com que a gente possa somar respostas positivas, como essa assinatura do protocolo”, ressaltou Professor Mateus.
Com esta ampliação de assistência técnica no estado, o Governo de Minas e o Sistema Faemg/Senar pretendem não apenas alcançar um número maior de produtores, mas traduzir o suporte em mais empregos e renda para os mineiros.
“Essa parceria nos deixa ainda mais animados para que a gente avance. Nós acreditamos muito na qualidade não só nos produtos, mas na manutenção dos produtores, na melhoria da renda deles. Esse é um dos caminhos que estamos seguindo com esse protocolo”, ressaltou o presidente da Faemg, Antônio Pitangui de Salvo. O presidente da Emater-MG, Otavio Maia, concorda. “Essa parceria chega a ser algo natural, está no DNA da Emater e da Faemg/Senar esse apoio para melhorar o desenvolvimento e gerar renda e dignidade para todos os cidadãos de Minas Gerais. O que nós pretendemos com essa parceria é isso, melhorar a qualidade de vida dos mineiros", pontua.
Metodologia ampliada
A ideia do projeto é agregar a expertise e a capilaridade do Governo do Estado, por meio da Seapa e da vinculada Emater-MG, à expansão da metodologia de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), desenvolvida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O programa envolve desde o planejamento financeiro e gestão ao aprimoramento das práticas de produção. São cinco etapas para execução, que envolvem diagnóstico produtivo individualizado, planejamento estratégico, adequação tecnológica, capacitação profissional complementar e avaliação sistemática de resultados.
Pelo protocolo, caberá ao Sistema Faemg/Senar capacitar os profissionais da Emater-MG quanto à utilização das técnicas para, assim, contribuir para melhorar as gestões de propriedade e, ainda, gerar mais renda para os produtores.
Pelo Estado, a Seapa fica com a missão de oferecer apoio logístico e operacional no desenvolvimento das ações, atividades e programas. Já a Emater-MG vai definir, em parceria com o Sistema Faemg/Senar, as temáticas de capacitações e programas, os locais e períodos de realização em diversas regiões do estado.
Por fim, o Sindicato de Produtores Rurais será responsável por mobilizar agricultores, contando com o auxílio dos profissionais da Emater-MG, quando necessário.
Vale lembrar que a estatal mineira tem convênio com 811 municípios do estado, mais de 95% de cobertura, beneficiando anualmente mais de 300 mil produtores rurais com assistência técnica e extensão rural, públicas. Somente em 2022, foram cerca de dois milhões de atendimentos prestados a agricultores familiares e suas organizações.
Projeto Jaíba
Uma das prioridades apontadas pelo Estado nessa parceria é garantir o suporte ao Projeto Jaíba, especialmente aos pequenos agricultores. Dessa forma, um grupo com cerca de 30 produtores do distrito de irrigação estará entre os escolhidos para a etapa de estreia.
Localizado nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, o Perímetro de Irrigação do Jaíba é considerado o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre Governo de Minas, via Secretaria de Agricultura, e a União, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A área irrigada do projeto é um dos principais polos de fruticultura do estado.
O secretário de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou essa parceria do setor privado e público, principalmente pela extensão rural que é fundamental para trazer desenvolvimento e renda para os produtores. Ele salientou a prioridade desse protocolo para o Projeto Jaíba. “Essa proposta iniciou exatamente com atendimento prioritário ao Projeto Jaíba. Profissionais vão ser locados diretamente junto com a Emater para atender os produtores da fruticultura e horticultura. Então, eu vejo uma saída para produzirmos renda e emprego e, mais ainda, gerando oportunidades e qualidade de vida para os mineiros”, pontuou o secretário
A lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, ainda está em vigor:
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem
§ 2° É dever do Poder Público:
a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais, o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei
Gostou da matéria? Compartilhe com os amigos!
Acesse o nosso site
Receba notícias da RCWTV no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias que movimentam o nosso site! Participe do nosso grupo:
https://chat.whatsapp.com/EeSJvQx8kVA3J3kMmSevMw
Curta e siga nossas redes sociais!
Comentários: