Fux solicita envio de processos contra Bolsonaro em tramitação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (8), em Brasília, que a secretaria da Corte envie ao seu gabinete os processos contra Bolsonaro que correm sob sigilo. A medida visa analisar um pedido de anulação de investigações apresentado pelo partido Progressistas (PP).

A decisão de Fux abrange o envio imediato de mídias, anexos, apensos e todos os volumes físicos ou digitais relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais. Além disso, a determinação engloba os autos que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado.

O pedido do PP questiona diretamente a validade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024. Essa ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e fundamentou a posterior denúncia e condenação de aliados do ex-mandatário.

A defesa jurídica do ex-presidente, que assina a petição do PP, argumenta que Moraes autorizou mandados de busca e apreensão sem a prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se apenas em relatórios da PF.

O recurso do partido estava paralisado no tribunal desde abril de 2024. Com o recebimento de todo o material sigiloso solicitado, o ministro Luiz Fux dará andamento à análise do caso para decidir se anula ou mantém as provas colhidas na operação.