A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou nesta terça-feira (12) que o grupo quer ajudar o Ministério da Saúde a garantir o acesso das mulheres a exames essenciais para a sua saúde, como a mamografia e o papanicolau – necessários para a prevenção do câncer de mama e do colo de útero.
A deputada quer garantir sobretudo o atendimento diferenciado, no Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres agricultoras e ribeirinhas. “A ribeirinha e a agricultora moram muito distante da cidade e, muitas vezes, quando chegam à cidade, não têm sequer como fazer uma consulta”, disse. As declarações foram dadas em mesa-redonda promovida pela frente na Câmara dos Deputados.
Prioridades do governo Priscilla Caroline de Sousa Brito, da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, citou entre as prioridades do órgão o combate à mortalidade materna. Hoje, segundo ela, ocorrem 50 mortes de mães a cada 100 mil bebês nascidos vivos. Ela salienta que, com um pré-natal adequado, a maior parte dessas mortes poderia ser evitada.
Priscilla lembrou que o Brasil se comprometeu com as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que incluem diminuir esse índice para 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos em 2030. Outra prioridade do ministério é garantir o acesso ao planejamento familiar. Segundo ela, muitas mulheres recorrem à laqueadura, uma cirurgia agressiva, por falta de acesso, no SUS, a DIUs e implantes hormonais – disponíveis apenas em alguns estados brasileiros.
Violência obstétrica A representante do Ministério da Saúde pediu ainda a aprovação pelos parlamentares de uma legislação de combate à violência obstétrica, que atinge com mais prevalência as mulheres negras. De acordo com Priscilla, hoje o termo é impreciso, o que dificulta as ações de prevenção e enfrentamento do problema.
Ela pediu ainda que as emendas parlamentares sejam destinadas a programas de saúde estruturados, com fiscalização da aplicação.
Andrea Bento, do Instituto Colabore com o Futuro, citou a atenção à saúde da mulher negra como um dos pontos que precisam ser melhorados na saúde da mulher no Brasil, além do acesso a exames preventivos do câncer, à vacina contra o HPV e a contraceptivos. Ela pediu ainda mais atenção a doenças cardiovasculares, cuja incidência só aumenta entre as mulheres. Além disso, o instituto considera como prioridade o combate ao feminicídio, garantindo a vida das mulheres.
Planejamento familiar Anna Cunha, oficial de Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ressaltou que, das 66 milhões de mulheres em idade reprodutiva, cerca de 80% usam métodos contraceptivos modernos. Ela salientou ainda que mais da metade das gestações no Brasil são não intencionais e que, de cada três gestações na adolescência, duas não são intencionais. A gravidez não intencional é mais frequente justamente nos grupos de maior vulnerabilidade social.
Ela afirmou ainda que nasceram mais de 14 mil bebês de mães de 10 a 14 anos no Brasil em 2022, dado que guarda relação com a violência sexual, lembrando que as meninas de de até 13 anos representam mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil. A representante das Nações Unidas observou que assegurar saúde à mulher envolve também garantir o acesso à informação e à educação sexual, para que as adolescentes possam, por exemplo, identificar o abuso sexual.
Doenças cardiovasculares A médica Alexandra Mesquita, da Sociedade Brasileira de Cardiologista, destacou que as doenças cardiovasculares são a maior causa de morte entre as mulheres. De acordo com a cardiologista, essas doenças matam sete vezes mais que qualquer tipo de câncer e duas vezes mais que o câncer de mama, mas não têm recebido a devida atenção.
Câncer de mama Joana Jeker, do Instituto Recomeçar, informou que a cada 30 minutos uma mulher morre de câncer de mama e que, no Brasil, o câncer é considerado a segunda principal causa de morte. Ela cobrou a implementação das leis que garantem prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, e de 60 dias para início do tratamento após o diagnóstico.
“O que nós cobramos do governo, não só do governo federal, mas dos governos estaduais e municipais, é o conhecimento e a implementação dessas leis, porque vidas podem ser salvas", apontou. "A gente sabe que o câncer de mama tem até 95% de chance de cura, porém há a necessidade de que essas mulheres tenham acesso ao sistema de saúde em tempo hábil”, acrescentou.
A deputada Isa Arruda lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3436/21, que inclui a garantia de assistência fisioterapêutica no SUS aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a saúde da mulher tem que ser entendida como garantia de qualidade de vida, e não como o oposto da doença.
Feminicídios A delegada Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, frisou que o número de feminicídios está aumentando, com 34 feminicídios no ano passado só no DF, frente a 17 em 2022. Ela salientou que é papel de toda a sociedade denunciar brigas violentas de marido e mulher, para conter a violência e prevenir mortes. De acordo com a delegada, as mulheres têm dificuldade de denunciar e 69% das vítimas de feminicídio no DF não tiveram ocorrência de violência anterior, sendo que 66% já tinham sofrido violência.
Segundo ela, é baixo o número de mulheres com medidas protetivas que sofrem feminicídios, e a polícia e outros órgãos estatais podem agir acionados por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima.
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