FGC aprova plano emergencial para recompor caixa após impacto do Banco Master

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor seu caixa, severamente impactado pela liquidação do Banco Master. A iniciativa visa garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais falências e processos de liquidação, possua liquidez compatível com os riscos inerentes ao sistema financeiro até o fim do primeiro trimestre.

O plano estabelece a antecipação imediata de um valor equivalente a cinco anos de contribuições futuras por parte dos bancos associados, a ser pago em três parcelas mensais. O cronograma prevê, ainda, adiantamentos adicionais: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, somaria até sete anos de contribuições antecipadas.

Adicionalmente, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor de suas contribuições mensais ao FGC. Este aumento extraordinário, segundo fontes envolvidas nas negociações, deverá variar entre 30% e 60% e permanecerá válido por, no mínimo, cinco anos.

De acordo com as regras vigentes, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.

Em nota oficial, o FGC declarou que está em conversas com as instituições associadas e o Banco Central para recompor sua liquidez, mas preferiu não detalhar as alternativas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, informou.

Compulsórios

Uma alternativa adicional em pauta no setor é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista – reservas que os bancos são obrigados a manter junto ao Banco Central (BC) – para fortalecer o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou publicamente sobre o tema.

Até o presente momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o mesmo conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente. Para este caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O restante das perdas está vinculado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança

A recomposição do caixa é encarada pelo setor financeiro como uma etapa preliminar a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões iniciais, destacam-se medidas para intensificar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, limitar níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Uma parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, critica a forma como o FGC tem sido utilizado nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte teriam usado o fundo para alavancar seus balanços (utilizando recursos emprestados para conceder novos empréstimos), resultando no uso arbitrário do FGC para recompor perdas de investidores em um modelo de negócio que consideram insustentável.