Estudantes da rede pública de Minas Gerais já podem realizar o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026. O período para as solicitações começou nesta segunda-feira (13/04) e permanece aberto até o dia 24/04. O procedimento é obrigatório para quem deseja realizar o exame de forma gratuita e deve ser feito exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando a conta Gov.br.
Quem pode solicitar o benefício
De acordo com as diretrizes do Inep, a gratuidade é destinada a perfis específicos de estudantes:
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Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
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Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em rede privada (com renda per capita de até 1,5 salário mínimo);
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Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
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Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Justificativa de ausência e Nome Social
Candidatos que obtiveram a isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam justificar a falta no mesmo período (13/04 a 24/04) para pleitear o benefício novamente. Além disso, nesta edição, o pedido de tratamento pelo nome social pode ser feito já na fase de isenção, desde que os dados estejam atualizados na Receita Federal.
Cronograma e orientações
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) reforça que a aprovação da isenção não garante a inscrição no exame. Após o resultado, o estudante deverá efetivar sua participação no período regular de inscrições do MEC. O resultado preliminar dos pedidos será publicado em 08/05. Para auxiliar os alunos, a rede estadual disponibiliza os laboratórios de informática das escolas mineiras para a realização do cadastro.
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