Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a operação Phantom Fuel com o objetivo de cumprir 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas com a comercialização irregular de combustíveis. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.
O Cira é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária, (CAO-ET), Receita Estadual, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a operação Phantom Fuel com o objetivo de cumprir 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas com a comercialização irregular de combustíveis. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.
O Cira é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária, (CAO-ET), Receita Estadual, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Os fatos foram levados ao conhecimento do MPMG que instaurou investigação criminal na qual foram obtidos fortes indícios de diversas fraudes, envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras Unidades da Federação e transportadoras de combustíveis.
O esquema criminoso investigado consiste na simulação de operações de comercialização de combustíveis, através de diversas condutas e estratégias ilícitas, com o objetivo de suprimir ou reduzir a tributação.
Foi identificada a emissão de notas fiscais para empresas de outros estados, quando na realidade o produto era transportado e descarregado em Minas Gerais. Também foi identificada a reutilização ilícita de notas fiscais em mais de uma operação de comercialização de combustíveis.
Além disso, os investigados prestavam informações falsas nas notas fiscais, descrevendo itinerário incompatível entre a origem e destino da mercadoria, com potencial participação das empresas transportadoras.
O objetivo da operação Phantom Fuel é delinear o alcance geográfico e financeiro da prática dos ilícitos, confirmar a forma de execução e identificar os reais beneficiários do esquema fraudulento, que provoca prejuízos suntuosos para a sociedade mineira.
Participam da operação cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais e dez policiais civis. Além disso, a operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Juiz de Fora.
Sonegação e violação da livre concorrência
A receita tributária proveniente da comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas Gerais, sendo os recursos financeiros resultantes do pagamento desses impostos fundamentais para a garantia e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, educação e segurança.
As fraudes tributárias causam distorção de mercado e impactam negativamente a competitividade dos agentes econômicos que operam na legalidade. De acordo com as investigações, os benefícios financeiros da prática dos crimes tributários são ocultados e dissimulados através de estratégias de lavagem de dinheiro.
O Cira mineiro monitora permanentemente as operações de toda cadeia de comercialização de combustíveis, somando atividades de prevenção e repressão para o enfrentamento de fraudes estruturadas no setor. Desde 2018, foram realizadas cerca de 366 autuações fiscais pela Receita Estadual. A operação Phantom Fuel representa um caso prioritário no planejamento do Cira em 2022.
15 anos do Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
RCWTV 