Elevação de tributos em produtos médicos afeta hospitais e pacientes, segundo especialistas

Em uma sessão realizada nesta terça-feira (14), peritos que participaram da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados declararam que as recentes disposições tributárias para itens médicos estão elevando os custos dos serviços de saúde e impactando negativamente hospitais e seus pacientes.

Conforme os participantes do debate, a Resolução 852/26, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, elevou a carga tributária sobre produtos essenciais e aparelhos médicos, resultando em um encarecimento dos serviços tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições particulares.

Promulgada em fevereiro, a referida Resolução eleva as alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e artigos de informática e telecomunicações. Essa determinação repercute no setor da saúde ao abranger dispositivos e componentes utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios.

A maior repercussão é esperada para produtos importados de alta tecnologia, como aqueles empregados em diagnósticos por imagem, processos de esterilização e sistemas de climatização em ambientes hospitalares.

Na visão de Felipe Contrera Novaes, porta-voz da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), o segmento não deveria servir como instrumento para a captação de receitas fiscais. Ele enfatizou: “É ilógico elevar o imposto de importação para bens que notoriamente não são fabricados em território nacional”.

Repercussões no SUS

Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), esclareceu que o incremento nos custos alcança o SUS através das instituições hospitalares filantrópicas. Tais organizações adquirem insumos de distribuidores nacionais que já arcam com o tributo, resultando em um custo final mais elevado.

“Essa despesa se incorpora ao custo e impacta diretamente o SUS, considerando a importância dessas entidades”, declarou Nunes, enfatizando que a situação acarreta um encarecimento dos serviços prestados à população.

Custos operacionais e a questão da transparência

Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), calculou que laboratórios e unidades hospitalares enfrentarão um acréscimo de até 11% em seus gastos. Ele manifestou críticas à ausência de diálogo prévio à divulgação da regulamentação. “O cerne da questão com a resolução foi o procedimento: não ocorreu audiência pública, as associações não foram consultadas e faltou uma avaliação de impacto regulatório”, salientou.

Por sua vez, Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), indicou que a alteração afeta predominantemente estabelecimentos de menor e médio porte, o que pode provocar atrasos em procedimentos diagnósticos e cirúrgicos. Ele reiterou que a carga fiscal não se limita à indústria, estendendo-se ao paciente e criando uma “insegurança jurídica” que desestimula aportes financeiros no setor.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), proponente da solicitação para a audiência, comunicou ter requisitado um encontro com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com o objetivo de expor as adversidades geradas pela medida.

“O tema em debate transcende uma mera questão tarifária ou de balança comercial; estamos abordando o acesso da população brasileira a tecnologias avançadas na área da saúde”, argumentou o legislador.