Eduardo Bolsonaro entra em lista de prisão pendente após ordem do STF

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com uma ordem de prisão pendente de cumprimento. A determinação foi expedida na última quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a execução definitiva da pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação está relacionada a uma ação penal que investiga a articulação de tarifas comerciais do governo de Donald Trump contra exportações brasileiras. Além do mandado de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, inviabilizando viagens internacionais legais.

Dificuldades para extradição

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e, por ser um aliado próximo de Trump, analistas apontam que um eventual pedido de extradição dificilmente será atendido pelas autoridades norte-americanas. Dessa forma, a execução prática da pena deve ser postergada enquanto ele permanecer em solo estrangeiro.

A decisão de Moraes também decretou o trânsito em julgado do processo, o que encerra em definitivo qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa. No mês anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso da Defensoria Pública da União (DPU), que representava o ex-parlamentar na ausência de advogados particulares.

Articulação contra o STF

O colegiado do Supremo acompanhou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que o ex-deputado tentou usar sua influência política para retaliar a Corte. Segundo as investigações, ele buscou aplicar sanções econômicas da Lei Magnitsky e revogar vistos de ministros brasileiros com o intuito de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.