Deputado propõe comitê para definir minerais estratégicos do Brasil

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que define a criação de um comitê para identificar tais minerais, tem sua votação agendada para terça-feira (5) na Câmara dos Deputados.

Relator do projeto, Jardim informou que o texto incorpora sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e do Poder Público. Ele destacou que o parecer é fruto de diálogo e responsabilidade com o futuro do país.

A proposta central do parecer de Jardim é a criação de um comitê ou conselho. Este órgão, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, será responsável por definir, via resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. O Conselho Nacional de Política Mineral é um órgão consultivo presidencial para políticas do setor mineral.

O projeto também propõe incentivos para o aproveitamento de minerais críticos nacionais, incluindo a aceleração de licenciamentos, benefícios fiscais e linhas de crédito especiais. O Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) poderá ser aplicado para fomentar a pesquisa, lavra e transformação sustentável desses minerais.

Arnaldo Jardim ressaltou que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve permitir ao Brasil capitalizar suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna e produzir bens com maior valor agregado. Ele enfatizou a importância de o país evoluir de um mero fornecedor de matéria-prima para um protagonista na geração de valor e tecnologia.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial geológico ainda pouco explorado. Jardim argumenta que o país precisa de uma política nacional que reconheça a importância estratégica desses recursos.

O deputado, que também relatou a proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), reiterou que o setor de minerais estratégicos pode posicionar o Brasil no centro da nova economia global. O objetivo é agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e converter recursos naturais em desenvolvimento.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O regime de urgência para a análise da proposta foi aprovado pelo plenário em setembro de 2025, e Arnaldo Jardim foi designado relator final.

Entendendo os Conceitos

Minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras ganham destaque global, especialmente pela sua importância na transição energética. Embora frequentemente usados como sinônimos, possuem definições distintas na geopolítica e economia.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico, sendo indispensáveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento apresenta riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldade de substituição.

As terras raras (ETR) formam um grupo de 17 elementos químicos, incluindo lantânio, cério, neodímio e disprósio. São fundamentais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e sistemas de defesa.

A classificação de um mineral como estratégico ou crítico varia por país e pode mudar com o tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, geopolítica e demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como críticas ou estratégicas dependendo do contexto específico.