Defensoria Pública do Rio estuda recorrer de absolvição de PMs em caso de homicídio de adolescente

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisa a possibilidade de interpor recurso contra a sentença que, na última quarta-feira (11), inocentou dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do jovem Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O trágico evento ocorreu em agosto de 2023, na comunidade Cidade de Deus, localizada na zona oeste da capital fluminense. A informação foi confirmada pelo defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação durante o processo.

"Considerando o conjunto de provas que nos parece consistente, e sempre respeitando a decisão majoritária dos jurados, há a viabilidade de um recurso", afirmou o defensor em entrevista à Rádio Nacional.

Em depoimento ao programa Revista Rio, ele esclareceu que "a família, representada pela Defensoria Pública do Rio, sente que a justiça plena ainda não foi alcançada".

Castro ressaltou a significativa atuação da família de Thiago, que, desde o incidente, mobilizou-se ativamente, promovendo manifestações e "atraindo a atenção das autoridades" judiciais.

Contudo, o defensor expressou pesar pela linha de argumentação adotada pela defesa dos policiais, que alegou legítima defesa, apesar da ausência de confronto.

Segundo a análise de Castro, para obter a absolvição dos agentes, os advogados tentaram descaracterizar a vítima, um garoto de 13 anos, como um traficante de drogas. Ele classificou essa tese da defesa como "totalmente inadmissível".

"Houve um esforço considerável para, durante grande parte do julgamento, associar Thiago a uma imagem de possível envolvimento com o tráfico de drogas", ponderou o defensor. No plenário, a defesa apresentou fotografias do jovem supostamente empunhando armas, exibindo símbolos de facções criminosas ou fazendo referências à cultura do gênero musical trap.

O defensor argumenta, no entanto, que a existência de fotos de Thiago com armas não o caracteriza como criminoso. "Entre os adolescentes, no estado do Rio de Janeiro, existe um fascínio por armas e pela violência, mas, entre as evidências, nada apontava para o envolvimento dele [com o tráfico]", declarou. Ele acrescentou que, independentemente do contexto, nenhuma pessoa deve ser morta em razão de imagens encontradas em seu celular.

"Uma alegação de legítima defesa exige comprovação", enfatizou.

Castro esclareceu, contudo, que as provas não continham "nenhum indício concreto de que o menino estivesse armado ou que tenha resistido" a uma abordagem. "Não houve sequer a chance de resistência, pois, conforme evidenciam os vídeos e a perícia técnica, não houve ordem de parada. Os policiais desembarcam do veículo e disparam contra ele".

O episódio ganhou ampla repercussão após a família de Thiago Flausino empenhar-se em comprovar a inocência do adolescente. Além de coletar depoimentos de testemunhas, eles buscaram imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais que pudessem elucidar os fatos. Embora o instante exato da ação não tenha sido registrado, esses elementos, segundo a acusação, contribuíram para evidenciar que a vítima não portava armas, por exemplo.

"Houve um rigoroso trabalho de investigação por parte dos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público e a Polícia Civil, que culminou em dois processos criminais", afirmou Castro.

O processo judicial

Além das acusações de assassinato de Thiago e de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi atingido na mão, os policiais também são réus por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar.

Durante o decorrer do processo, diversos agentes prestaram depoimentos inverídicos, sendo posteriormente obrigados a retificar suas versões para confirmar o emprego de um carro particular na operação, em contraste com um veículo policial caracterizado e com sirene. Contudo, existe uma norma da Secretaria de Segurança que veda o uso de automóveis civis em abordagens policiais.

A defesa dos PMs alegou, durante o julgamento, que Thiago estaria portando uma pistola e que teria disparado contra os policiais. No entanto, de acordo com o Ministério Público, a perícia técnica não encontrou nenhum cartucho da suposta arma nem evidências de perfurações de tiros. "A única prova apresentada é o depoimento de um dos policiais", salientou André Castro.

Com a iminente possibilidade de recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro busca, conforme Castro, não apenas a revisão da decisão, mas também a reparação da honra do jovem e de sua família. "Para eles, sem dúvida, foi extremamente doloroso acompanhar o plenário", avaliou o defensor, referindo-se aos ataques à memória e à dignidade do adolescente.

O sentimento de decepção

Na última quarta-feira (11), ao término do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, um processo que se estendeu por dois dias e foi marcado por intensa tensão entre as partes, o defensor público expressou seu profundo sentimento de decepção com o veredito.

"Não tanto por acreditarmos que a prisão seja a solução para os desafios da segurança pública em nosso país, mas sim pela omissão do Estado em reconhecer a violência perpetrada", declarou ele em um vídeo divulgado pela Defensoria.

Os policiais, membros do Batalhão de Choque na ocasião do crime, também foram inocentados da acusação de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Marcos sobreviveu, apesar de ter sido atingido na mão, e em seu depoimento confirmou que ele e Thiago não estavam armados e que não houve confronto no local. Os jovens estavam de motocicleta quando caíram perto de um veículo descaracterizado, de onde os policiais teriam desembarcado e iniciado os disparos.

A Anistia Internacional expressou sua indignação com a absolvição e criticou veementemente o desvio de foco durante o processo judicial.