Davi Alcolumbre agenda votação da PEC 6x1 no Senado para a próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da PEC 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição visa extinguir o modelo atual de seis dias de labor para apenas um de folga.

Identificada como PEC 221 de 2019, a matéria estabelece um repouso remunerado de dois dias semanais. A mudança ocorre sem prejuízo aos vencimentos dos empregados e diminui o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, estipulando um período transitorio de 14 meses.

Ao definir a data, o parlamentar destacou que cumpre sua palavra de pautar o assunto com cautela, conversas abertas e observância estrita às normas regimentais da Casa.

Tramitação legislativa

A medida que extingue o modelo foi validada pela Câmara dos Deputados em dois turnos realizados em maio. Por se tratar de mudança constitucional, o texto demanda o aval tanto dos deputados quanto dos senadores. Se houver alterações no Senado, o projeto precisará retornar à Câmara.

No âmbito senatorial, governistas tentaram acelerar a pauta anteriormente, mas o presidente segurou a tramitação. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça apenas em agosto e obteve aval em setembro, embora a ida ao plenário tenha sido adiada para depois do pleito eleitoral.

Principais diretrizes da proposta

O texto em discussão no Congresso traz pontos fundamentais para o futuro das relações laborais no país:

- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem corte de salário.

- Regimes específicos para profissionais com ensino superior que ganham a partir de R$ 21.188,87, mediante acordo direto.

- Transição de até 14 meses para a nova escala, com prazos diferenciados para terceirizados públicos.

- Adaptação inicial em 60 dias para o formato 5x2 e teto de 42 horas.

- Redução final para 40 horas após 12 meses da primeira etapa.