O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está agendado para esta terça-feira, 19 de março, às 14 horas, no plenário 11, com o objetivo de deliberar sobre uma série de processos disciplinares instaurados contra diversos deputados. A pauta promete ser intensa, com análises de pareceres, instauração de novas representações e sorteios para a definição de relatores.
Um dos pontos centrais da agenda é a apreciação do parecer elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que mira o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Neste documento, Maia sugere a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias. Embora o parecer já tenha sido introduzido em encontro prévio, um pedido de vista resultou no adiamento da votação, que agora retorna à discussão.
A representação, apresentada pela Mesa Diretora, acusa Marcos Pollon de proferir ofensas de cunho pessoal contra o deputado Hugo Motta, ocorridas durante a ocupação do Plenário.
Novas representações e sorteios de relatores
Ainda na mesma sessão, está prevista a instauração de novas ações disciplinares e a realização de sorteios para a formação de listas tríplices, visando definir os relatores para as seguintes representações:
A Representação 15/25, protocolada pelo Partido Liberal (PL), tem como alvo o deputado André Janones (Rede-MG).
O PL alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar por meio de publicações em suas redes sociais. Essas postagens, direcionadas a Michelle Bolsonaro e outras mulheres, são consideradas ofensivas, sexistas e impróprias para a dignidade do cargo parlamentar.
A Representação 3/26, do Partido Novo, foi apresentada contra diversos deputados do Psol – Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ) – além do deputado Lindbergh Farias.
O Partido Novo contesta a atitude desses parlamentares, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com a representação, o senador teria convocado uma vigília de oração em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar. Os deputados acusados classificaram essa ação como uma "manobra" destinada a obstruir investigações policiais.
A Representação 10/26, do Partido dos Trabalhadores (PT), é direcionada ao deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O PT argumenta que Gaspar proferiu ofensas e acusações sérias contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. Tais ataques teriam sido reiterados em entrevista coletiva e, posteriormente, em novas críticas públicas dias depois.
Sorteios adicionais para relatoria
Adicionalmente, um novo sorteio está programado para definir os relatores das seguintes representações, com substituições de parlamentares previamente indicados:
A Representação 1/26, apresentada pelo Partido Liberal, visa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A acusação principal é que o parlamentar teria utilizado sua posição para fomentar perseguição política contra opositores, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).
Para este caso, o deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído na relatoria.
O Partido Novo protocolou a Representação 4/26 contra o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A denúncia do partido aponta que Correia teria agredido fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) em meio a um tumulto ocorrido durante uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
Nesta representação, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será substituído como relator.
A Representação 7/26, também do Partido Novo, é dirigida à deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Partido Novo argumenta que, em publicações nas redes sociais, a deputada utilizou termos considerados ofensivos, como "imbecis" e "esgoto da sociedade", ao se referir a opositores políticos. O partido defende que a imunidade parlamentar não se estende a ataques que ferem a honra de terceiros.
Para esta análise, o deputado Ricardo Ayres será substituído.
Por fim, a Representação 9/26, igualmente do Partido Novo, tem como alvo o deputado Lindbergh Farias.
O Novo acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado proferiu a palavra "estuprador" ao se dirigir a Alfredo Gaspar durante uma reunião da CPMI do INSS.
Neste caso, o deputado Da Vitoria será substituído na função de relator.
Para consultar a pauta completa da reunião, acesse o link: Confira a pauta integral aqui.
RCWTV 
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