O Congresso Nacional amanheceu iluminado na cor laranja nesta terça-feira (9/4), em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. A ação, que segue até sexta-feira (11/4), visa chamar a atenção da sociedade para os casos de maus-tratos e incentivar a denúncia de violações contra os direitos dos animais.
Objetivo da campanha
A iluminação especial faz parte de uma iniciativa nacional que busca conscientizar a população sobre a importância da proteção animal. A cor laranja foi escolhida por representar um sinal de alerta, reforçando a necessidade de combater práticas como abandono, agressões físicas e negligência.
Segundo dados do Ministério Público e de organizações de defesa animal, o Brasil registra milhares de denúncias de maus-tratos anualmente, muitas delas relacionadas a cães e gatos, mas também a animais silvestres e de produção.
Marco legal e avanços
A campanha ocorre em um momento de maior discussão sobre os direitos dos animais no país. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, prevendo prisão de dois a cinco anos, além de multa. No entanto, ativistas defendem a ampliação da legislação para outras espécies e maior fiscalização.
Como denunciar
Autoridades lembram que a população pode e deve denunciar casos suspeitos:
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Disque Denúncia Animal: 0800 61 8080 (gratuito)
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Aplicativo “MP Animal” (disponível para Android e iOS)
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Delegacias especializadas ou órgãos ambientais estaduais.
Engajamento da sociedade
Além do Congresso, outras instituições e monumentos pelo país devem aderir à iluminação laranja. ONGs e protetores independentes também promovem ações educativas sobre posse responsável e bem-estar animal.
Próximos passos
A expectativa é que a campanha incentive a apresentação de novos projetos de lei sobre o tema e fortaleça políticas públicas de proteção animal
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