Como o lobby estrangeiro e os jabutis viabilizaram as bets no Brasil

A legalização das bets no Brasil, concretizada em dezembro de 2018, foi fruto de uma articulação direta entre o lobby de companhias estrangeiras e parlamentares interessados em ampliar a arrecadação estatal. Essa é a principal conclusão da tese acadêmica defendida pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

O estudo examinou o trajeto político até a aprovação dessa modalidade de loteria. O trabalho incluiu entrevistas confidenciais com 14 atores estratégicos da indústria de jogos, além de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo.

Conforme o levantamento, iniciativas anteriores para liberar a atividade haviam sido bloqueadas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. A resistência ocorria devido ao forte estigma moral associado aos jogos de azar no cenário nacional.

Estratégia dos jabutis

Para contornar o conservadorismo parlamentar, a inserção das apostas de cota fixa ocorreu por meio de medidas provisórias. Essa prática legislativa, popularmente conhecida como jabuti, consiste em anexar temas paralelos em textos com alta probabilidade de votação rápida.

Segundo o autor da pesquisa, os debates parlamentares focavam quase exclusivamente nas projeções de receitas financeiras. O assunto deixou de ser encarado puramente como contravenção e passou a ser tratado como ferramenta fiscal.

Articulação internacional

Antes mesmo do aval legal, as empresas internacionais já operavam no território nacional desde 2010 por meio de plataformas digitais hospedadas no exterior. A exposição vinha principalmente de patrocínios e exibições de times de futebol europeus.

Grandes feiras do setor, a exemplo do ICE Totally Gaming, serviram como ponto de encontro entre os lobistas estrangeiros e os reguladores brasileiros. Nesses eventos, painéis específicos tratavam do mercado sul-americano.

A tese aponta que essas corporações globais possuíam elevado poder financeiro e ampla experiência prévia em jurisdições estrangeiras. Isso facilitou o diálogo com legisladores locais interessados em novas fontes de recursos públicos.

Tramitação e sanção

Após tentativas frustradas em projetos de lei anteriores e na Medida Provisória 671 de 2015, a virada ocorreu em 2018. Durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a MP 846 direcionou verbas para a segurança pública.

Uma emenda parlamentar viabilizou o texto definitivo, que acabou aprovado por votação simbólica. Contudo, a lei estipulava um prazo de dois anos para a regulamentação, etapa que não avançou durante o governo seguinte.

Anos mais tarde, o tema voltou ao centro do debate político com novas diretrizes de taxação e controle. A trajetória expõe como a pressão econômica internacional moldou de forma definitiva o mercado de entretenimento digital no país.