A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (7), às 16h30, para analisar os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate, que ocorrerá em plenário a ser definido, focará na evolução do fundo, seu papel crucial na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas públicas, além de discutir os desafios futuros do FGTS.
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O papel do FGTS e o financiamento de políticas públicas
A iniciativa para esta audiência partiu do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que busca aprofundar a discussão sobre a função do FGTS na salvaguarda dos trabalhadores.
O parlamentar enfatiza a necessidade de examinar os obstáculos e as oportunidades para aprimorar o fundo, considerando o cenário de transformações econômicas e sociais do Brasil.
Almeida ressalta que o FGTS não só oferece proteção ao empregado, mas também se estabeleceu como uma fonte vital de recursos para o financiamento de políticas públicas essenciais.
Essas políticas abrangem setores cruciais como habitação, saneamento básico e o desenvolvimento da infraestrutura urbana em todo o país.
Conforme o deputado, "é indispensável criar um ambiente de diálogo institucional que possibilite uma análise aprofundada do histórico do FGTS, de suas bases estruturais, e que aponte direções para seu contínuo aperfeiçoamento".

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