Comissão de Saúde aprova inclusão de dados específicos para prematuros em caderneta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a uma proposta legislativa que visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é tornar compulsória a inserção de dados detalhados sobre a atenção a recém-nascidos prematuros na caderneta de saúde infantil.

Conforme o teor do projeto, o documento de saúde, disponível tanto em formato físico quanto digital, deverá incorporar elementos cruciais. Entre eles, destacam-se a curva de crescimento ajustada, calculada a partir da idade corrigida do lactente; um esquema de vacinação customizado para as particularidades de quem veio ao mundo antes do termo; e diretrizes claras sobre aleitamento materno, alimentação adequada e indicadores de alerta para a saúde do pequeno.

Essa modificação é contemplada pelo Projeto de Lei 4267/25, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Sua aprovação na comissão contou com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). Tal adendo estabelece que, se a proposição for convertida em lei, sua entrada em vigor ocorrerá 180 dias após a publicação. A relatora justificou o prazo como essencial para que as instituições de saúde possam se preparar adequadamente para implementar as novas disposições.

A deputada relatora enfatizou que "a uniformização dos dados na caderneta tem como propósito otimizar a continuidade do acompanhamento médico entre distintas unidades de saúde, além de conferir maior segurança aos pais no manejo cotidiano de seus filhos".

A realidade da prematuridade

A condição de prematuridade afeta anualmente cerca de 15 milhões de recém-nascidos globalmente. No cenário brasileiro, aproximadamente 12% dos partos resultam em bebês prematuros, totalizando mais de 300 mil ocorrências por ano.

Crianças que chegam ao mundo antes das 37 semanas de gestação estão mais suscetíveis a uma série de desafios, incluindo complicações respiratórias, maior vulnerabilidade a infecções e dificuldades no desenvolvimento nutricional. Adicionalmente, podem apresentar sequelas no desenvolvimento motor e cognitivo.

Próximos passos legislativos

O texto da proposta ainda passará por uma análise conclusiva em outras comissões. São elas: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se concretize como lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei