Comissão da Câmara dos Deputados aprova programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). Esta iniciativa crucial, voltada para indivíduos entre 16 e 29 anos, tem como objetivo central fomentar a autonomia financeira e impulsionar a criação de negócios por meio da inclusão digital.

Para preparar esses jovens para o mercado de trabalho e para o universo do empreendedorismo, o programa se estrutura em três pilares fundamentais de apoio:

Pilares do PRONID-Jovem

A primeira frente visa o acesso a equipamentos e softwares adaptados, com o governo oferecendo subsídios para aquisição ou empréstimo temporário desses recursos essenciais. Em seguida, há o incentivo à criação de espaços acessíveis, como laboratórios especializados e a adaptação de ambientes de coworking, promovendo ambientes inclusivos para o desenvolvimento de negócios.

Por fim, o programa inclui a oferta de cursos e orientação especializada em gestão e marketing digital, com um diferencial importante: a mentoria será prioritariamente conduzida por empreendedores que também possuem deficiência, garantindo uma perspectiva prática e inspiradora.

O texto final aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS). Esta versão consolidou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com outra proposta que tramitava conjuntamente, o PL 7073/25.

Conforme destacou o relator, a aprovação deste projeto é um passo fundamental para combater a dupla exclusão que afeta esses jovens: a carência de acesso a tecnologias modernas e os desafios persistentes na inserção no mercado de trabalho.

"Investir na juventude representa a via mais eficaz para quebrar os ciclos de dependência socioeconômica, transformando aqueles que seriam potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em verdadeiros protagonistas da economia nacional", afirmou o deputado Resende.

Financiamento e apoio ao empreendedorismo

Para impulsionar a criação de negócios, as empresas estabelecidas ou administradas por esses jovens terão acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos federais. Essas condições incluirão juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, além de possíveis isenções ou reduções nas taxas de registro para formalização do empreendimento.

O financiamento do PRONID-Jovem será garantido por verbas do orçamento da União, fundos dedicados ao desenvolvimento tecnológico e colaborações com a iniciativa privada. Uma inovação relevante é a destinação de recursos provenientes de multas aplicadas pelo descumprimento da legislação de acessibilidade, que serão reinvestidos diretamente no sistema de inclusão digital voltado para esses jovens.

Próximos estágios do projeto

Atualmente, o projeto segue em caráter conclusivo para as próximas etapas de avaliação. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei