Comissão da Câmara aprova seis projetos de lei para criar datas comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para seis projetos de lei que têm como objetivo instituir novas datas comemorativas em território nacional. As propostas aprovadas abrangem diversas áreas da sociedade:

• O Projeto de Lei 1274/22, de autoria do ex-deputado Chico D'Angelo (RJ), estabelece o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrado em 14 de maio, visando disseminar informações sobre esse distúrbio neurológico.
• O PL 2335/25, proposto pelo deputado General Girão (PL-RN), cria o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil, em 11 de novembro, com o objetivo de valorizar a significativa contribuição dessa comunidade para a cultura do país.
• A proposta de número 3342/24, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), institui o Dia do Médico Nefrologista, em 2 de agosto, em reconhecimento à importância desses profissionais no diagnóstico e tratamento de enfermidades do sistema urinário.
• O Projeto de Lei 4595/24, de Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética, em 5 de julho, como uma homenagem a essa relevante especialidade médica.
• O PL 856/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), institui o Dia Nacional do Livro Paradidático, em 21 de junho, sublinhando a relevância dessas obras para o fomento da leitura.
• Por fim, o PL 292/23, de Guilherme Uchoa (PSB-PE), cria a campanha “Fevereiro Laranja”, que visa alertar sobre a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento da leucemia, além de incentivar a doação de medula óssea.

Por terem sido avaliadas em caráter conclusivo, as proposições agora serão encaminhadas ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que as matérias sejam apreciadas no Plenário da Câmara. Para que se tornem leis, as versões finais desses projetos necessitam da aprovação de ambas as Casas legislativas.