Comissão da Câmara aprova política nacional para a produção de mamão de qualidade

Em outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estabelece a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade.

O principal objetivo dessa iniciativa é fomentar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta.

O texto que recebeu aprovação corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), referente ao Projeto de Lei 1812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Homenagem a um pioneiro

O relator propôs que a legislação futura seja batizada de “Lei Ermando Caliman”.

Esta denominação visa honrar a memória de Ermando Caliman, um produtor capixaba falecido em 2025, amplamente reconhecido como um expoente da fruticultura nacional e um dos pioneiros no cultivo do mamão papaia. Conforme Messias Donato, o substitutivo enriquece o projeto original ao valorizar a contribuição histórica do segmento.

Principais diretrizes da política

A política estabelece diretrizes cruciais para áreas como crédito rural, assistência técnica e extensão, além de certificação de qualidade e origem dos produtos.

Adicionalmente, o projeto contempla investimentos em pesquisa agropecuária, suporte à comercialização e mecanismos de seguro rural para os agricultores.

Com a aprovação do texto, o governo federal será incumbido de desenvolver um plano detalhado, com metas e ações específicas. A proposta também prevê o incentivo ao desenvolvimento de cultivares que se adaptem melhor às condições climáticas locais e a asseguração da conformidade dos produtos com os rigorosos padrões de segurança alimentar.

“A produção de mamão, que possui uma relevância econômica e social considerável, está presente em praticamente todos os estados brasileiros, com focos de concentração nas regiões Sudeste e Nordeste”, ressaltou o deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta inicial.

Impulso à competitividade externa

Um dos pilares do projeto é aprimorar a competitividade do mamão brasileiro nos mercados internacionais. Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam que o setor tem apresentado um período de crescimento notável.

No último ano, as exportações brasileiras de mamão papaia alcançaram a cifra de US$ 74,9 milhões. Esse montante reflete um crescimento expressivo de 74% em comparação com 2016, ano em que o comércio exterior da fruta totalizou US$ 43,1 milhões.

Próximos estágios da tramitação

A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo e passará por avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.