Comissão da Câmara aprova destinação de royalties do petróleo para capacitação profissional

Uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que direciona fundos provenientes da exploração de petróleo e gás natural para programas de qualificação profissional. A iniciativa representa uma alteração na Lei 12.858/13, que já contempla as áreas de saúde e educação com esses recursos.

A versão acolhida pela comissão é a apresentada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que fez ajustes no Projeto de Lei 4530/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), preservando os objetivos centrais da proposta original.

Em seu parecer, André Figueiredo ressaltou a importância da medida, citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua atenção aos efeitos das revoluções tecnológicas no mundo do trabalho, que demandam do Brasil o desenvolvimento de ações de capacitação e treinamento para os trabalhadores.

Pontos centrais da proposta: De acordo com o texto substitutivo, a legislação passará a prever a aplicação de verbas oriundas dos royalties do pré-sal na qualificação profissional, sem prejuízo dos repasses já destinados à saúde e à educação.

O projeto também estabelece prioridade para iniciativas de formação técnica e tecnológica, programas voltados à capacitação de indivíduos em situação de vulnerabilidade e o estabelecimento de parcerias com entidades de ensino, tanto públicas quanto privadas.

Max Lemos destacou que a alteração é crucial para garantir que a força de trabalho esteja preparada para os desafios impostos pelas transformações tecnológicas e pelas demandas do mercado.

Próximas etapas: A proposta legislativa ainda será submetida à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.