Comissão aprova medidas de proteção contra fraudes financeiras para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu seu aval, em outubro, a um projeto de lei que impõe aos bancos a implementação de mecanismos de segurança para coibir golpes financeiros direcionados a indivíduos na terceira idade.

Os parlamentares acolheram o parecer favorável do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), à aprovação do Projeto de Lei 3332/25, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que recebeu uma emenda.

A alteração proposta por Cleber Verde restringe a aplicação das medidas de segurança mais rigorosas a clientes com 80 anos ou mais. O texto original previa que todas as pessoas idosas (acima de 60 anos) seriam abrangidas por essas exigências.

O relator justificou a modificação argumentando que a proposta inicial poderia, inadvertidamente, levar a atos discriminatórios, dificultando o acesso de idosos a serviços financeiros em condições equitativas com os demais cidadãos.

Medidas obrigatórias

Conforme o texto aprovado, procedimentos adicionais de segurança – como a confirmação de transações por telefone, o uso de biometria para operações de alto valor e, em alguns casos, a validação presencial – serão mandatórios especificamente para a população com idade superior a 80 anos.

Em situações de suspeita de fraude, as instituições financeiras serão obrigadas a suspender a operação, notificar o cliente e, se julgado necessário, também seus familiares, sempre resguardando o sigilo bancário.

Bancos, financeiras e entidades similares deverão manter equipes especializadas no combate a fraudes para garantir a proteção dos clientes.

Proteção a vulneráveis

A deputada Delegada Adriana Accorsi enfatizou que o projeto visa salvaguardar um grupo vulnerável da sociedade sem, contudo, comprometer sua autonomia. O objetivo é criar um ambiente mais seguro para a realização de operações financeiras.

“Tais medidas não representam um tratamento paternalista, mas, sim, um avanço necessário para garantir igualdade de condições à população idosa, que muitas vezes se vê excluída ou prejudicada no ambiente digital”, declarou a deputada.

O texto aprovado também estabelece que o governo deve firmar parcerias para a promoção de campanhas de educação financeira, especialmente direcionadas aos idosos.

O não cumprimento das diretrizes resultará na aplicação de sanções às instituições bancárias, conforme previsto na legislação vigente.

Violência patrimonial

Em 2025, o Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos, registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas. Este número representa um aumento de 15% em relação a 2024, quando foram contabilizados pouco mais de 51 mil casos.

O relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela que as mulheres foram as principais vítimas, correspondendo a cerca de 66% das denúncias. A faixa etária mais afetada foi a de 70 a 79 anos, seguida pelo grupo de 80 a 89 anos.

De acordo com o ministério, a violência patrimonial ou financeira se caracteriza pelo uso ou apropriação indevida de recursos monetários ou bens de uma pessoa idosa, englobando golpes, furtos, roubos e apropriação indébita, entre outras infrações.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se converta em lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.