A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizará o I Simpósio Acadêmico online de Atualização em Direito do Consumidor em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), nos dias 27 e 28 de setembro, das 19h às 22h .
Os temas debatidos pelos palestrantes serão o Superendividamento e Mínimo Existencial - Lei federal nº 14.181/2021; Processo Administrativo Sancionador dos Procons - Decreto Federal 2.181/1997; LGPD - Lei federal 13.709/2018; e Principais alterações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei do Superendividamento.
O Simpósio será realizado e transmitido ao vivo no canal do youtube do Procon/JF. Ainda é possível que interessados se inscrevam por meio deste link. A superintendente do Procon/JF, Dra. Tainah Marrazzo, destaca que “desde os mais ancestrais e renomados filósofos, até os hodiernos e mais comedidos pensadores, há um consenso sobre a educação, muito bem sintetizado em Kant: ‘O ser humano é aquilo que a educação faz dele’. Este Simpósio, organizado em parceria com o Brasilcon, muito além de cumprir obrigação inerente aos órgãos de defesa do consumidor, tem o propósito de transformar, libertar e pensar no futuro como um lugar de esperança!”
No encerramento do evento, serão premiados pelo Brasilcon os ganhadores do I Concurso de Artigos Jurídicos, promovido pelo Procon/JF, das categorias Universitário e Profissional, com premiação de, respectivamente, R$750 e R$1250. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária pelo Brasilcon aos vencedores de ambas categorias.
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