Na busca por maior celeridade e eficiência na tramitação de processos previdenciários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (19/11), novas medidas que incluem a possibilidade de realização de teleperícias e a utilização de ferramentas automatizadas para o cumprimento de decisões judiciais.
A resolução foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024. O ato normativo, elaborado em conjunto com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, faz parte de esforços para enfrentar o segundo maior volume de processos do Judiciário, perdendo apenas para as execuções fiscais.
Teleperícia: agilidade e acessibilidade
A prática da teleperícia, iniciada no contexto da pandemia de Covid-19, agora será uma alternativa permanente nas ações judiciais. De acordo com o ministro Barroso, a medida pode ser adotada a critério do magistrado responsável pelo caso, desde que respeitadas as peculiaridades de cada situação. O perito, por sua vez, terá a prerrogativa de requisitar um exame presencial sempre que necessário.
Além da teleperícia, a norma também implementa um laudo eletrônico com quesitos unificados, elaborado com base nos mesmos parâmetros das perícias administrativas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa "quesitação unificada" busca eliminar o desencontro entre as perícias administrativas e judiciais, facilitando a delimitação de pontos controversos nos processos.
Automação para decisões mais ágeis
Outra novidade é a adoção obrigatória do sistema Prevjud pelos tribunais com competência previdenciária e assistencial. Essa ferramenta permitirá que decisões judiciais sejam encaminhadas diretamente ao sistema do INSS, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para o cumprimento das determinações.
“O Prevjud possibilitará uma troca célere de informações entre os tribunais e o INSS, superando entraves que anteriormente retardavam a implementação das decisões judiciais”, destacou Barroso.
Integração com a iniciativa DesjudicializaPrev
As medidas se somam à iniciativa DesjudicializaPrev, criada pela Portaria Conjunta 4/2024, que busca reduzir a litigiosidade na área previdenciária. A iniciativa inclui enunciados que dispensam o INSS de contestar e recorrer em casos específicos, privilegiando propostas de acordo.
Segundo Barroso, o aumento do número de enunciados está sendo discutido com a Procuradoria-Geral Federal, como parte de uma estratégia para enfrentar os gargalos no sistema. Ele também ressaltou o sucesso de medidas semelhantes no campo das execuções fiscais, que já apresentam resultados positivos com a celebração de acordos.
Impacto esperado
Com essas ações, o CNJ espera reduzir o tempo de tramitação dos processos previdenciários, promover maior eficiência no sistema e atender com mais agilidade às demandas dos segurados. As mudanças são vistas como um passo importante para desburocratizar e humanizar o atendimento judicial na área previdenciária.
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