CMDCA lança edital para seleção de projetos voltados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Juiz de Fora

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juiz de Fora abriu o Edital nº 02/2025, que vai selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município.

As propostas selecionadas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMECAD/JF), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo sistema eletrônico Prefeitura Ágil, no site juizdefora.1doc.com.br/atendimento.

O edital tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência em Juiz de Fora, financiando ações, serviços e projetos que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As propostas devem se enquadrar em um dos quatro eixos temáticos:

1. Direito à Vida e à Saúde

2. Direito à Convivência Familiar e Comunitária

3. Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

4. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Cada organização poderá inscrever apenas uma proposta, e até três projetos por eixo poderão ser contemplados, desde que alcancem a pontuação mínima exigida pela Comissão de Seleção.

Podem participar organizações sem fins lucrativos com experiência comprovada na área de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que apresentem regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de estrutura técnica e operacional adequada para a execução das ações.

A vigência dos projetos será de 18 meses, e as equipes das OSCs selecionadas deverão participar do programa “Direitos Humanos em Ação”, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Cronograma:

• Envio das propostas: até 24 de novembro de 2025 (23h59)

• Resultado preliminar: 4 de dezembro de 2025

• Resultado final e homologação: 19 de dezembro de 2025

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal da Prefeitura.

De acordo com o CMDCA, o chamamento público reafirma o compromisso de Juiz de Fora com a construção de uma cidade mais justa, acolhedora e comprometida com o bem-estar das crianças e adolescentes.

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