Após cinco anos do desastre de Brumadinho, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) divulgou que o Termo de Compromisso (TC) estabelecido para o pagamento de indenizações extrajudiciais atingiu o montante de cerca de R$ 1,3 bilhão. Esses valores beneficiaram mais de 7.800 pessoas, abrangendo aquelas afetadas diretamente ou indiretamente, individualmente ou por núcleo familiar.
Os dados, atualizados até dezembro de 2023, incluem acordos firmados pelas pessoas atingidas junto à Defensoria ou diretamente com a Vale. O TC serve como referência para o pagamento extrajudicial de indenizações, visando reparar danos morais e patrimoniais disponíveis. Desde o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, a DPMG tem desempenhado um papel ativo na garantia de direitos, concentrando esforços principalmente na busca por reparação extrajudicial.
No âmbito coletivo, a Defensoria participou da construção do Acordo de Reparação de Brumadinho, assinado em 5 de fevereiro de 2021, no valor total de R$ 37,6 bilhões, em conjunto com outras instituições do Sistema de Justiça e o Governo de Minas Gerais. Desde então, a DPMG é uma das instituições responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento desse acordo.
Por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, a DPMG atua junto às comunidades, contribuindo para a consolidação de instrumentos de acesso a direitos, com destaque para a ampliação da participação popular. Essa participação foi fortalecida pela Lei Estadual 23.795/2021 e pela Lei Federal 14.755/2023, que consolidaram as assessorias técnicas independentes, equipes multidisciplinares que auxiliam as comunidades atingidas na compreensão dos danos e na busca por uma reparação integral.
A DPMG destaca a essencialidade da participação informada das pessoas, famílias e comunidades atingidas em todas as etapas de reconhecimento e reparação. Isso se reflete em diversas iniciativas, como as 166 reuniões para a definição dos critérios do Programa de Transferência de Renda (PTR), que atualmente atende mais de 130 mil pessoas atingidas na bacia do Rio Paraopeba e represa de Três Marias. Além disso, a Defensoria continua suas atuações individuais e coletivas em busca do acesso à água, alimentação animal e demais demandas que apoiam as pessoas atingidas em seus direitos.
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