CCJ da Câmara se posiciona em defesa de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados se prepara para votar em favor da cassação da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de prisão, após a defesa da parlamentar em vídeo durante o debate da CCJ. O processo de cassação está sendo analisado por um relator e a votação do relatório foi interrompida por pedido de vista coletivo.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

O relator do processo, deputado Diego Garcia, emitiu parecer contrário à perda de mandato de Carla Zambelli, com base em um laudo apresentado pela defesa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chegou a declarar que entraria com um mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumprisse a determinação da Corte. A aprovação do projeto de lei que reduz as penas para atos antidemocráticos também está sendo considerada, com o presidente da Câmara anunciando que levará os processos contra Carla Zambelli e outros parlamentares ao plenário.

Providências adotadas e desdobramentos legais

Para cassar o mandato de Carla Zambelli, é necessário a maioria absoluta de votos favoráveis na Câmara dos Deputados, o que corresponde a pelo menos 257 votos dos 513 parlamentares. A decisão final sobre a cassação da deputada será tomada em plenário após a votação do relatório e a aprovação do projeto de lei.