Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, avalia que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir pena de um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial foi iniciada após uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta legislativa da deputada paulista, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade atender a interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada ficou caracterizada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Com a manifestação de Cármen Lúcia em concordância com o relator, o julgamento acumula até o momento dois votos favoráveis à condenação. O encerramento do prazo para a decisão está previsto para 28 de abril, com a pendência dos votos de oito ministros.

Durante o curso do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas dentro do escopo da imunidade parlamentar.

Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado divulgou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento ao qual o ministro Alexandre de Moraes compareceu como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-parlamentar. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral optou por não se pronunciar publicamente a respeito do andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado por ausências recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.