O Plenário da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que busca fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e assegurar maior aporte de recursos para o setor.
Após intensas negociações, mediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), acatou a supressão do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com grave ameaça à pessoa. A validade dessa medida estaria condicionada a um referendo popular.
A proposta, originalmente enviada pelo Poder Executivo, visava otimizar a coordenação entre as diversas instâncias de segurança. Contudo, o relator optou por excluir dispositivos que, em sua avaliação, seriam inconstitucionais ao centralizar excessivamente o poder decisório no governo federal em contextos de cooperação.
Pauta considerada urgente
Ao anunciar a deliberação em Plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a urgência da votação, mencionando o esgotamento do prazo de análise na comissão especial. "Compreendemos que esta é uma pauta premente para a sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu seu objetivo de debater exaustivamente o tema, contando com a participação de membros do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e diversas autoridades que contribuíram significativamente com o trabalho do relator", afirmou Motta. Ele acrescentou que, após a reunião de líderes, houve "praticamente um consenso" para votar a PEC ainda hoje.
Neste momento, o deputado Mendonça Filho, relator da matéria, está apresentando seu parecer com o texto substitutivo.
RCWTV 
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