Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para três propostas

Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao regime de urgência para três propostas legislativas. Essa medida permite que os projetos sejam submetidos à votação direta no Plenário, dispensando a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.

Projetos que terão tramitação acelerada

• O PL 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que visa instituir um mínimo de três horas-aulas semanais dedicadas à educação física em todas as instituições de ensino básico.
• O PL 4281/23, originário do Senado, que propõe a criação do Dia Nacional do Nascituro e da Semana de Defesa e Promoção da Vida. O termo "nascituro" refere-se ao ser humano já concebido, mas que ainda não veio a nascer.
• O PL 4675/25, de iniciativa do Poder Executivo, que busca viabilizar a instituição de novas modalidades processuais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de salvaguardar a concorrência em mercados digitais.

Novas atualizações e informações adicionais serão divulgadas em breve.

É possível acompanhar a sessão ao vivo.