Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao regime de urgência para três propostas legislativas. Essa medida permite que os projetos sejam submetidos à votação direta no Plenário, dispensando a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Projetos que terão tramitação acelerada
- O PL 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que visa instituir um mínimo de três horas-aulas semanais dedicadas à educação física em todas as instituições de ensino básico.
- O PL 4281/23, originário do Senado, que propõe a criação do Dia Nacional do Nascituro e da Semana de Defesa e Promoção da Vida. O termo "nascituro" refere-se ao ser humano já concebido, mas que ainda não veio a nascer.
- O PL 4675/25, de iniciativa do Poder Executivo, que busca viabilizar a instituição de novas modalidades processuais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de salvaguardar a concorrência em mercados digitais.
Novas atualizações e informações adicionais serão divulgadas em breve.
É possível acompanhar a sessão ao vivo.
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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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