O Plenário da Câmara dos Deputados concedeu aprovação, em primeiro turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), conhecida como PEC da Segurança Pública. O resultado da votação registrou uma expressiva maioria, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e apenas uma abstenção.
Em seguida, os parlamentares têm a expectativa de deliberar sobre a dispensa do interstício regimental de cinco sessões, com o objetivo de realizar o segundo turno da votação ainda nesta quarta-feira.
A iniciativa da PEC partiu do Poder Executivo, visando aprimorar a coordenação entre as diversas instituições de segurança pública e assegurar um maior aporte de recursos para a área. Contudo, o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu excluir trechos que, em sua avaliação, apresentavam inconstitucionalidade ao centralizar excessivamente o poder de decisão no governo federal em contextos de cooperação.
Maioridade penal
O deputado Mendonça Filho também removeu do texto a proposta de redução da maioridade penal, que alteraria de 18 para 16 anos a idade para imputabilidade em casos de crimes envolvendo violência ou grave ameaça. Essa alteração dependeria, conforme o texto original, de um referendo popular. A retirada desse ponto foi divulgada hoje, resultado de negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Acompanhe as próximas atualizações sobre o andamento desta proposta.
Para mais detalhes sobre a sessão, confira a transmissão ao vivo.
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se