Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Turismo irão abordar na próxima segunda-feira, 20, às 15h, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), as implicações do artigo 9° da Lei 13.012, de 2014, matéria do Projeto de Lei 60/2021. O objetivo da Audiência é dar conhecimento à comunidade de toda a discussão que envolve cargos e salários dos professores da rede municipal, reiterando ainda um pedido do vereador Vagner de Oliveira (PSB),. Fazem parte da comissão as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) e o vereador Nilton Militão (PSD).
Foram convidados representantes das secretarias de Governo, de Educação, de Recursos Humanos, o procurador do Município, além dos sindicatos das categorias, o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (SINSERPU), o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (SINPRO) e o deputado estadual Betão.
A participação popular está garantida por meio do aplicativo WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviadas mensagens com os questionamentos e sugestões até 30 minutos após o início da reunião. Todas as Audiências Públicas serão transmitidas ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube.
Protocolos sanitários para reuniões na Câmara Municipal
As audiências serão realizadas de forma híbrida, enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19.
Para que a presença do público ocorra de maneira segura a servidores e visitantes, a Câmara propôs algumas regras, conforme o Ato 306 de 12 de julho de 2021: os assentos deverão ter a ocupação intercalada e não será permitida a presença de público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias como a aferição da temperatura, a higienização das mãos com álcool em gel e o uso de máscara facial.
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