A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3291/26, que cria um incentivo fiscal para empresas que adquirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta visa estimular a reciclagem e apoiar a categoria.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê um abatimento de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, propõe uma redução de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para usufruir do benefício, as corporações precisam cumprir requisitos rigorosos. É obrigatório adquirir os insumos de associações cadastradas em sistemas oficiais, emitir a devida nota fiscal, comprovar a destinação ecológica dos resíduos e manter a regularidade fiscal em dia.
O texto estabelece que eventuais saldos excedentes do desconto não poderão ser compensados no futuro ou restituídos. O mecanismo também veda o acúmulo desse abatimento com outros incentivos fiscais vigentes para a mesma operação comercial.
Impacto socioeconômico e ambiental
Segundo Marcelo Crivella, a medida trará economia indireta aos cofres públicos ao diminuir a sobrecarga dos serviços municipais de limpeza urbana. Dados do Movimento Nacional de Catadores apontam que esses trabalhadores respondem por cerca de 90% dos materiais que abastecem a indústria de reciclagem no Brasil, apesar de enfrentarem alta informalidade.
Próximos passos no Legislativo
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
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