O Plenário da Câmara dos Deputados deu o aval a emendas do Senado a dois projetos de lei. As propostas visam ampliar o financiamento para setores específicos e modernizar a infraestrutura de trânsito.
O primeiro projeto, PL 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe modificações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A intenção é possibilitar que fundos sejam direcionados à atualização e modernização de órgãos de trânsito. A matéria agora aguarda a sanção do presidente da República. O segundo projeto, PL 2199/22, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece o uso mandatório do símbolo internacional de acessibilidade, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta proposta ainda será definida.
Neste instante, os legisladores estão avaliando emendas vindas do Senado ao PL 5391/20, de iniciativa do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros parlamentares. Este projeto estabelece que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em presídio federal.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
RCWTV 
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